"As medidas provisórias transformaram o Congresso em um almoxarifado do Executivo. As medidas provisórias mostram o autoritarismo do governo e a preguiça de legislar." - Senador Álvaro Dias.
Boa Tarde,
como pode-se observar nas minhas postagem a maioria delas vem acompanhadas de uma frase que se relaciona com o assunto tratado no texto, porém hoje o texto será sobre a própria frase.
Ela foi dita pelo líder do PSDB no Senado com o objetivo de criticar a postura do Governo pelo uso das Medidas Provisórias, apesar de visar o lado político essa frase do Senador revela uma constante que afeta o equilíbrio entre os poderes, e muito por conta ineficiência do Legislativo, como no caso do atraso para votação no orçamento para o exercício financeiro de 2013, porém vamos encarar está situação não visando a guerra entre PT e PSDB e sim focar nesse problema crônico das nossas casas legislativas.
Essa "preguiça" dos nossos parlamentares acaba por abrir espaço para o Executivo atuar sem nenhum freio, o que ataca diretamente o Estado Democrático, pois ao agir sem o confronto com o congresso o governo fica livre para tomar decisões quase que de forma unilateral.
E também sobra para o Judiciário que se vê obrigado a legislar, inclusive em questões polêmicas como no caso das Uniões Homoafetivas e Aborto de Feto Anencéfalo, tendo em vista que sem a edição de leis que acompanhem, não lado a lado, pois é impossível, mas pelo menos de maneira satisfatória, a evolução das relações humanas o STF é obrigado em a tomar partido em questões que deveriam ser debatidas pela sociedade.
Atualmente o Poder Legislativo tem entregado a sua função constitucional típica aos outros Poderes e, como vimos, esse fato causa diversos danos ao nosso país, falta de planejamento, liberdade excessiva do Executivo, sobrecarga funcional sobre o Judiciário, entre outros.
Duas casas, 594 represantes e pouca colaboração efetiva à nação.
Abraços,
Vinicius Diniz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário